Denuncie práticas desleais
A ABRACCODE recebe e avalia denúncias de condutas anticompetitivas para propor medidas legais.
Orientações e critérios de denúncia
Antes de registrar uma denúncia, verifique se ela se enquadra nos critérios técnicos. Nossa equipe analisará a viabilidade legal e confidencialidade.
Como fazer uma denúncia
Passo 1: preencher formulário com dados e evidências
Passo 2: análise técnica interna
Passo 3: decisão sobre encaminhamento ou açãoPrivacidade e sigilo
Garantimos confidencialidade e proteção das informações durante todo o processo.
Casos em que podemos atuar
Exemplos de práticas: dumping tributário, concorrência predatória, violações ambientais que prejudicam empresas, falsificação de produtos, golpes jurídicos.
Resultados esperados / compromisso
Mesmo que nem todas denúncias evoluam para ação judicial, nosso compromisso é detectar padrões, gerar alertas e mobilizar medidas quando possível


