Denuncie práticas desleais

A ABRACCODE recebe e avalia denúncias de condutas anticompetitivas para propor medidas legais.

  • Orientações e critérios de denúncia

    Antes de registrar uma denúncia, verifique se ela se enquadra nos critérios técnicos. Nossa equipe analisará a viabilidade legal e confidencialidade.

  • Como fazer uma denúncia

    Passo 1: preencher formulário com dados e evidências
    Passo 2: análise técnica interna
    Passo 3: decisão sobre encaminhamento ou ação

  • Privacidade e sigilo

    Garantimos confidencialidade e proteção das informações durante todo o processo.

  • Casos em que podemos atuar

    Exemplos de práticas: dumping tributário, concorrência predatória, violações ambientais que prejudicam empresas, falsificação de produtos, golpes jurídicos.

  • Resultados esperados / compromisso

    Mesmo que nem todas denúncias evoluam para ação judicial, nosso compromisso é detectar padrões, gerar alertas e mobilizar medidas quando possível